Questões de Direito do Trabalho - Recursos

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho, sobre Recursos, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Conflito de competência. Execução de título judicial. Ação de indenização decorrente de acidente de trânsito. Inexistência de relação de trabalho. Competência da Justiça Estadual.

Preparo. Recolhimento das custas no dia subseqüente ao da interposição da apelação. Deserção aplicada pelo acórdão estadual.

Inaproveitável o recurso especial que sob o fundamento da letra "c" do autorizador constitucional, apresenta dissídio inservível, porquanto além de lhe faltar o confronto analítico, sequer identifica, exatamente, qual a tese que defende, não se podendo extrair do acórdão estadual particularidade alguma além de que houve a óbvia aplicação da pena de deserção por recolhidas as custas a destempo.

Rescisão Contratual. Justa Causa. Embriaguez em Serviço. Falta grave.

As pessoas jurídicas e os direitos da personalidade numa visão doutrinária e jurisprudencial

Companhia das Letras terá de indenizar herdeiras de Garrincha por biografia

Revisão de cálculos. Juros de mora. Critério de apuração. MP nº 2.180/2001.

Litigância de má-fé. INSS. Sentença homologatória de acordo.

Denunciado por manter casa de prostituição tem habeas-corpus negado.

Ação de indenização - Lesão moral - fornecimento de comida estragada

Responsabilidade civil do Estado. Pedido juridicamente impossível.

Ação revisional. Contrato de cartão de crédito. Capitalização dos juros.

Responsabilidade Civil. Acidente de Trânsito.

Morte do genitor e do esposo dos autores por culpa do réu. Danos morais.

Retificação de Área - Resultando Área Maior

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

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